BALANÇO DA INTERVENÇÃO
RELATÓRIO
JURÍDICO
Quanto o aspecto jurídico a
intervenção se dividiu em duas frentes de ação:
a)
Civel/administrativo
b)
Trabalhista
No aspecto jurídico
cível/administrativo a intervenção solicitou a suspensão de todas as ações
cíveis, no total de 186 processos.
Também foram tomadas
diversas medidas administrativas, sendo as principais:
a) Notificação a
Colossus e SPCDM - Em 18 de dezembro de 2013 foi requerido à COLOSSUS e SPCDM, a apresentação e fornecimento dos seguintes
documentos e informações abaixo descritas:
1.
- Apresentação e Fornecimento de cópia das Atas de
Assembléias da SPCDM, desde sua constituição, bem como o registro de todas as
deliberações;
2.
- Apresentação e Fornecimento de cópia de todos os
contratos celebrados pela SPCDM, de qualquer natureza jurídica, desde sua
constituição, bem como do registro de todos os instrumentos contratuais;
3.
- Apresentação e Fornecimento da Prestação de
Contas Trimestral da SPCDM, desde sua constituição, com descrição detalhada de
todos os ingressos e saídas de valores, com os respectivos comprovantes;
4.
- Apresentação e Fornecimento dos Balanços
Patrimoniais e Balancetes da SPCDM, desde sua constituição;
5.
- Apresentação e Fornecimento do Relatório
Circunstanciado de Atividades da SPCDM;
6.
- Apresentação e Fornecimento dos comprovantes das
remessas (antecipações, bonificações e prêmios) de valores da COLOSSUS para
COOMIGASP;
7.
- Apresentação e Fornecimento dos comprovantes das
remessas (dividendos) de valores da SPCDM para COOMIGASP;
8.
- Apresentação e Fornecimento dos comprovantes das
remessas de valores da COLOSSUS para Diretores da COOMIGASP;
9.
- Apresentação e Fornecimento de todas as
informações financeiras da SPCDM,
tais como extratos, fluxo de caixa;
10.
- Promover a indicação de Geólogo e Engenheiro de
Minas para realizar interface com a equipe técnica da COOMIGASP;
11.
- Apresentação e Entrega do Banco de Dados
Geológicos e de Engenharia, com o fornecimento de suas devidas atualizações;
12.
- Apresentação e Fornecimento do Plano de Aproveitamento
Econômico (PAE).
13.
E na data de 07 de janeiro foi requerido à COLOSSUS e SPCDM, o relatório
elaborado pela a empresa canadense RPA Inc.
Entretanto,
a sócia COLOSSSUS forneceu apenas os atos constitutivos, contratos e aditivos,
deixando de fornecer a documentação solicitada.
b)
Homologação de Rescisão em Sindicato - A equipe jurídica juntamente com
Recursos Humanos reuniu-se com o Sindicato Simetal para avaliação de possível
associação. Entretanto, diante da
especialização do Sindicato na área metalúrgica, sem qualquer experiência na
área de mineração, a pretendida associação não foi formalizada.
c) Procedimento
Administrativo para apurar quem exerceu atividade laborativa na COOMIGASP - Foi
realizado Procedimento Interno Administrativo para apuração do quadro de
funcionários que efetivamente trabalharam. Esse procedimento teve como objetivo
fazer uma apuração e levantamento do quadro de funcionário em efetivo labor até
o dia da intervenção, haja vista haver diversos contratos de trabalhos firmados
com a cooperativa de pessoas que nunca trabalharam efetivamente para a mesma,
não compareciam à sua sede, não tinham nenhuma subordinação, mas que recebiam
fraudulentamente como se funcionário fosse.
d) Revisão do contrato de aproveitamento da montoeira com a
empresa Brasil Século III (BS III),
com a elaboração de Aditivo Contratual defendendo os interesses da COOMIGASP,
sobretudo impondo à BS III obrigações e penalidades contratuais não
contempladas inicialmente no Contrato de Parceria Comercial;
e) Orientações,
análises contratuais e pareceres jurídicos, ao departamento financeiro,
recursos humanos, bem como
atendimento aos cooperados, muitos vindos de outras cidades e Estados;
f) Pareceres
às solicitações de cooperados,
comissões de garimpeiros, advogados e deputados;
g)
Notificação a BSIII
h) Reforma
Estatutária, onde o
novo Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, ocorrida em
11.08.2014;
i)
Cronograma e análise de elegibilidade dos
candidatos que
concorreram aos cargos a membros de Conselho Fiscal e Conselho Administrativo
na Assembléia Geral em 28.09.2014;
Ações Judiciais Tomadas pela Intervenção
a)
Ajuizamento
das ações de Prestação de Contas em face dos antigos diretores da cooperativa,
os senhores Gessé Simão de Melo, Valdemar Pereira Falcão e Paulo Vitor Pacheco
Albarado;
b)
Ajuizamento
de Ação Indenizatória contra o blog Adepag, com pedido de suspensão do
funcionamento do citado blog;
c)
Elaboração de
defesas cíveis onde configura a COOMIGASP no pólo passivo; tais como
contestação da Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta pela COMGASP –
COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA, onde também litiga contra o
Estado do Pará e a COLOSSUS, Exceção de Pré-executividade referente a execução
n.º 0000013-72.1986.8.14.0018, contrarrazões do Agravo de Instrumento n.º
2014.3.005338-4.
d)
Ajuizamento
da Exceção de Pré-executividade, no qual o exequente na ação de execução de
título extrajudicial n.º 0000009-98.8.14.0018, requer o pagamento no valor de R$
22.263.416,15 (vinte e dois milhões, duzentos e sessenta e três mil,
quatrocentos e dezesseis reais e quinze centavos). A Intervenção Judicial
identificou a nulidade do título executivo em razão não haver comprovante do
aceite da entrega dos serviços, tornando a duplicata um título não hábil;
e)
Ajuizamento
da Exceção de Pré-executividade, no qual o exequente na ação de execução de
título extrajudicial n.º 0000059-75.1997.8.14.0018, requer o pagamento no valor
de R$ 24.498.788,81 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e noventa e oito mil,
setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos). A Intervenção
Judicial identificou a nulidade do título executivo em razão não haver
comprovante do aceite da entrega dos serviços, tornando a duplicata um título não
hábil;
f)
Ajuizamento
da Exceção de Pré-executividade, no qual o exequente na ação de execução de
título extrajudicial n.º 0000033-77.1997.8.14.0018, requer o pagamento no valor
de R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais). A Intervenção Judicial
identificou a invalidade da confissão da dívida por não ter sido apreciado pelo
Conselho Administrativo, conforme determina o art. 45 do Estatuto da COOMIGASP;
g)
Foi apresentada Exceção de Pré-executividade
na execução 0000013-72.1986.8.14.0018, no valor de R$ 1.684.370,67(um milhão,
seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta reais e sessenta e sete
centavos). Na data de 04.04.2014 foi publicada a sentença que acolheu a nossa
defesa e extinguiu o processo, com resolução do mérito, condenando o excepto,
ora requerido, no pagamento das custas processuais remanescentes. Assim foi
extinta uma divida da cooperativa;
h)
Assistência
jurídica na Ação de Imissão de Posse em desfavor aos cooperados JOSÉ QUARESMA
DA FONSECA, EDINEUSA RODRIGUES MARTINS, ALFIO ZACATELI;
i)
Ajuizamento
da Ação Declaratória de Nulidade em face de COLOSSUS e SPCDM para declarar nulo
o Contrato de Parceria Comercial;
j)
Ajuizamento
da Ação de Nulidade proposta em desfavor de SPCDM para declarar a nulidade do
Contrato de Mútuo no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
k)
Ajuizamento
da Ação Anulatória contra a COLOSSUS e SPCDM relativamente à Cessão dos
Direitos Minerários das áreas de processos DNPM 850.035/2012 e (700 há) e
850.424/1990 (123 ha) em março de 2014.
l)
Na data de 24 de abril de 2014, a COOMIGASP ajuizou Ação
Cautelar em face COLOSSUS, requerendo a gestão total do projeto da Mina de
Serra Pelada, vez que havia iminente perigo que a sócia iria suspender o
bombeamento da mina;
m)
Ajuizamento
da Ação Cautelar Inominada, onde pretendeu ordem para impedir a COLOSSUS e
SPCDM de vender a planta mineradora e acessórios;
n)
Elaboração e apresentação de defesa preliminar
no processo movido por COLOSSUS contra a COOMIGASP na Câmara de Arbitragem Empresarial,
em Belo Horizonte.
A
equipe jurídica, em decorrência da apresentação de algumas Exceções de
Pré-executividade, tem a expectativa de reduzir em R$ 47.188.204,96 (quarenta e
sete milhões, cento e oitenta e oito mil, duzentos e quatro reais e noventa e
seis centavos). Essas defesas ainda
estão sob análise do Juízo de Direito de Curionópolis.
Além
das Exceções de Pré-executividade acima mencionadas, ainda pendentes de análise
judicial, a equipe jurídica conseguiu resultado positivo em outra defesa
similar, tornando nula uma cobrança contra a COOMIGASP no valor de R$
1.684.370,67(um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta
reais e sessenta e sete centavos).
QUANTO AO ÂMBITO TRABALHISTA
As ações trabalhistas se
dividem em duas fases: Reclamação e
Execução. A equipe jurídica teve dificuldades nas
realizações das defesas, devido falta de documentação e organização
administrativa das antigas diretorias.
Quanto as Reclamações Trabalhistas
Levando-se em consideração os
processos que já foram resolvidos e as reclamações trabalhistas com audiências
realizadas de janeiro de 2014 a 03 de outubro de 2014, a COOMIGASP teve uma
economia de R$ 11.278.417,00 (onze milhões,
duzentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais( R$ 11.991.751,00 - R$ 713.334,80)).
Os resultados
supramencionados podem sofrer alterações quanto ao valor, pois alguns processos
ainda estão em fase de recurso, e os acordos não estão sendo mais cumpridos, em
razão da escassez de recurso financeiro.
Quanto as Reclamações Execuções Trabalhistas
Umas das primeiras providencias do Jurídico foi examinar as Execuções
Trabalhistas tramitando na Vara do Trabalho de Parauapebas-PA, bem como fazer o
pedido de suspensão das execuções, que foi indeferidos por se tratar de
créditos de natureza alimentar.
Conforme
o exposto, mesmo diante das adversidades, tais como total ausência de
documentação para elaborar as defesas, e falta de dinheiro para interpor
recursos trabalhistas, a equipe jurídica, contribuiu com a COOMIGASP, através da organização de seus processos e da significativa
redução dos impactos financeiros de responsabilidade da COOMIGASP.
